Entidade titular e responsável pelo Portal Iberiagencias:

Iberia Líneas Aéreas de España, Sociedad Anónima Operadora Unipersonal

Sede social: Calle Martínez Villergas nº 49, 28027 Madrid Inscrita no Registro

Mercantil de Madrid no Tomo 27.301, Folio 79, Folha M-491912

C.I.F. A85850394 (doravante, “IBERIA”)

O Portal “Iberiagencias” (doravante “Iberiagencias” ou “o Site”) foi criado pela IBERIA para ser utilizado por funcionários ou representantes de Agências de Viagem, Entidades Colaboradoras autorizadas, bem como outros usuários internos da IBERIA – doravante, todos eles indistintamente, os “Usuários”-.

Em caráter geral, as relações entre a IBERIA e os Usuários no âmbito da Iberiagencias estão submetidas à legislação e jurisdição espanholas.

O fato de acessar e operar na Iberiagencias implica necessariamente o conhecimento e a aceitação dos seguintes termos e condições, tanto em suas seções gerais quanto, em cada caso, as particulares que, conforme o tipo de usuário ou atividade realizada por este, sejam aplicáveis.

Através da Iberiagencias, qualquer Usuário poderá, sem precisar se registrar ou se cadastrar, acessar informações e materiais informativos úteis e relevantes para a atividade das agências de viagens que os ajudem a prestar um melhor serviço em relação à reserva de passagens e de serviços adicionais com a IBERIA:

• Manuais básicos para agências
• Informações sobre bagagens, suas tipologias, características, condições de serviço ou como gerenciar incidentes.
• Informações sobre os diferentes serviços prestados pela Iberia para as agências de viagens, bem como um repositório de perguntas frequentes.
• Informações sobre serviços da Iberia à disposição dos passageiros.

Os Usuários Registrados na Iberiagencias poderão, além do acima, acessar funções adicionais de tipo transacional em nome próprio e/ou de seus clientes/passageiros. A tipologia e variedade dessas funções transacionais dependerá do tipo de Usuário Registrado em questão (Agência IATA/NÃO IATA).

2.1. Aspectos gerais

"Iberiagencias" compreende todas as páginas web servidas através de www.iberiagencias.com.

Os conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços incluídos na Iberiagencias não são concebidos nem direcionados para uso pessoal.

O acesso à Iberiagencias é de responsabilidade exclusiva dos Usuários. A IBERIA reserva-se o direito de monitorar a atividade dos Usuários no ambiente da Iberiagencias, por motivos operacionais e de verificação da qualidade do serviço; bem como para validar a conectividade, o desempenho e a resposta dos servidores onde a Iberiagencias está hospedada, os tempos de espera, atividade e inatividade e detectar falhas de conexão na rede, com o objetivo de antecipar e solucioná-las o mais rápido possível.

O acesso à Iberiagencias não implica, por si só, o estabelecimento de qualquer tipo de relação de caráter comercial entre a IBERIA e o Usuário, sem prejuízo das transações e reservas que os Usuários Registrados possam realizar.

O acesso e a navegação na Iberiagencias implicam aceitar e conhecer as advertências legais, condições e termos de uso contidos nela.

2.2 Atualidade e Modificação da informação

 A informação fornecida através da Iberiagencias é a vigente na data de sua última atualização. A IBERIA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação disponível na Iberiagencias de forma discricionária e sem aviso prévio. Da mesma forma, a IBERIA também poderá limitar, restringir ou não permitir o acesso à Iberiagencias de forma geral ou individualizada, temporária ou permanentemente.

Os Usuários não poderão alterar, mudar, modificar ou adaptar o conteúdo da Iberiagencias.

Em caso de modificações nas presentes Condições Gerais, a IBERIA informará os Usuários, aos quais poderá ser solicitado que as leiam novamente e as aceitem para poder continuar acessando a Iberiagencias.

2.3 Conteúdos

A IBERIA envida os maiores esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos disponibilizados através da Iberiagencias. No entanto, a IBERIA não garante nem se responsabiliza pelas consequências que possam derivar de erros nos conteúdos que possam aparecer na Iberiagencias e que correspondam a serviços fornecidos por terceiros, sejam ou não parceiros da IBERIA.

A IBERIA disponibilizará aos Usuários através da Iberiagencias diversos materiais, manuais, documentos informativos e formulários (os “Materiais”), reservando-se o direito de atualizar e publicar novas versões dos mesmos sem aviso prévio, que prevalecerão sobre as versões anteriores publicadas.

A IBERIA não se responsabiliza de forma alguma por aqueles conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços incluídos que possam ser visualizados através de links eletrônicos (“links” ou “banners”), direta ou indiretamente, através da Iberiagencias. A presença desses links na Iberiagencias, salvo manifestação expressa em contrário por parte da própria IBERIA, tem uma finalidade meramente informativa e em nenhum caso supõe sugestão, convite ou recomendação da IBERIA de contratação sobre os mesmos. Esses links não representam nenhum tipo de relação entre a IBERIA e os particulares ou empresas anunciantes ou titulares dos sites aos quais se possa acessar através desses links. A IBERIA reserva-se o direito de retirar de modo unilateral e a qualquer momento esses links da Iberiagencias.

A IBERIA não assume responsabilidade pelas opiniões de Usuários que possam ser compartilhadas ou publicadas em qualquer tipo de chat ou fórum de debate, boletins ou qualquer tipo de transmissões vinculadas à Iberiagencias. A responsabilidade de tais manifestações é exclusiva de quem as realiza. Fica proibido qualquer tipo de transmissão de dados que os Usuários possam realizar dentro da Iberiagencias que infrinjam os direitos de propriedade de terceiros, ou cujo conteúdo seja ameaçador, difamatório, obsceno, pornográfico, bem como a transmissão de qualquer outro tipo de mensagens ou de material que constitua ou incite a uma conduta que possa ser considerada um crime ou um ilícito penal. A IBERIA cooperará, se for requerida por ordem judicial ou pelas autoridades pertinentes, na identificação das pessoas responsáveis por aqueles conteúdos que violem a lei.

Salvo autorização expressa e por escrito da IBERIA, fica proibida a incorporação em outros sites alheios à IBERIA de links para a Iberiagencias.

Salvo indicação expressa, os preços das Ofertas apresentadas na Iberiagencias são para passageiros individuais que não viajam formando um Grupo de passageiros, tal como estes são definidos pela IBERIA.

2.4 Navegação, acesso e segurança

O acesso e a navegação dentro da Iberiagencias implicam aceitar e conhecer as advertências legais, condições e termos de uso contidos nela. A IBERIA envida os maiores esforços para que a navegação seja realizada nas melhores condições e evitar os prejuízos de qualquer tipo que pudessem ser ocasionados durante a mesma.

Este 'website' foi projetado para suportar a maior parte dos navegadores atualmente disponíveis no mercado, em suas versões mais atualizadas. No entanto, a IBERIA não se responsabiliza pelos problemas técnicos, inconvenientes ou prejuízos, de qualquer índole, que pudessem ser ocasionados aos Usuários pela utilização de determinados navegadores, ou de versões distintas ou diferentes das versões para as quais a Iberiagencias foi projetada.

 aos serviços transacionais e àqueles que incluem a captura de dados pessoais é reO acessoalizado em um ambiente seguro utilizando protocolo TLS (Transport Layer Security) com criptografia de alta segurança de 128 bits ou superior. O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação é transmitida criptografada. Isso garante que o conteúdo transmitido é apenas inteligível para o computador cliente e o servidor da IBERIA. O Usuário pode verificar que se encontra dentro de um ambiente seguro se na barra de status de seu navegador aparecer um cadeado fechado. A garantia de segurança de nossos servidores é respaldada através dos processos internos de asseguramento e certificação do nível de segurança aceitável nos sistemas e por um certificado expedido por uma Autoridade Certificadora (C.A.). Este certificado garante que o cliente está comunicando seus dados a um servidor da IBERIA e não a um terceiro que tentasse se passar por esta.

A IBERIA não se responsabiliza nem garante que o acesso à Iberiagencias seja interrompido ou que esteja livre de erros. Tampouco se responsabiliza por, ou garante que o conteúdo ou software ao qual se possa acessar através da Iberiagencias esteja livre de erros ou não possa causar danos. Em nenhum caso a IBERIA será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso e uso da Iberiagencias, incluindo, mas não se limitando, aos ocasionados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus. A IBERIA não se responsabiliza pelos danos que pudessem ser ocasionados aos usuários por um uso inadequado da Iberiagencias. Em particular, não se responsabiliza de forma alguma pelas quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que pudessem ocorrer em operações de natureza financeira.

Os serviços oferecidos na Iberiagencias só podem ser utilizados corretamente se forem cumpridas as especificações técnicas para as quais foi projetada.

2.5 Propriedade Intelectual e Industrial 

A Iberiagencias e os conteúdos que abriga, nome comercial, marcas, logotipos, imagens e demais objetos que a compõem estão protegidos, ficando reservados todos os direitos sobre os mesmos. O acesso à Iberiagencias não concede aos Usuários direito ou titularidade alguma sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial dos conteúdos que a Iberiagencias abriga.

Todos os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual, de exploração, transformação e reprodução da Iberiagencias, seu conteúdo e design, são propriedade da IBERIA, ou os mesmos foram legitimamente obtidos de seus correspondentes autores. Qualquer uso ou exploração dos mesmos fica expressamente proibido, salvo expresso e prévio consentimento da IBERIA; e qualquer uso indevido dos mesmos poderá ser perseguido de acordo com a legislação vigente.

A IBERIA não transfere aos Usuários a propriedade de seu software. O usuário é o proprietário do suporte no qual o software é gravado. A IBERIA retém todos os direitos de propriedade industrial e intelectual incluindo o software. Se o Usuário transferir software da Iberiagencias para seu terminal, não poderá dissecá-lo para estudo, ou descompilá-lo, traduzir a versão do código objeto original ou sua linguagem para outro código ou linguagem.

A IBERIA reserva-se a possibilidade de exercer as ações judiciais que correspondam contra os Usuários que violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual e industrial.

2.6 Informações sobre aspectos técnicos

A IBERIA não será responsável por possíveis danos ou prejuízos que possam derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefônicas ou desconexões no funcionamento operacional deste sistema eletrônico, motivadas por causas alheias à IBERIA; de atrasos ou bloqueios no uso do presente sistema eletrônico causados por deficiências ou sobrecargas em seu Centro de Processamento de Dados, de linhas telefônicas, no sistema da Internet ou em outros sistemas eletrônicos; nem tampouco de danos que possam ser causados por terceiras pessoas mediante intromissões ilegítimas fora do controle da IBERIA. Da mesma forma, a IBERIA fica isenta de toda responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo que o usuário possa sofrer como consequência de erros, defeitos ou omissões, na informação fornecida pela IBERIA sempre que proceda de fontes alheias.

3.1 Cadastro de Agências IATA na Iberiagencias

As agências de viagens e/ou entidades colaboradoras que possuam uma acreditação emitida pela INTERNATIONAL AIR TRAVEL ASSOCIATION (IATA) poderão se registrar na Iberiagencias fornecendo seu Código IATA juntamente com o Dígito de Controle correspondente (a “Agência IATA”). Para tanto, deverão se cadastrar através de um primeiro Usuário original que, caso sejam cadastrados posteriormente Usuários adicionais associados a essa Agência IATA, atuará como Usuário Administrador dos demais Usuários, também denominado “Gestor de Ponto de Venda” da Agência IATA em questão.

O Usuário que cadastrar a Agência IATA na Iberiagencias deverá ter poderes legais de representação suficientes para atuar em nome de tal Agência IATA, ou, se for o caso, dispor de autorização de um representante desta com poderes de representação para cadastrá-la na Iberiagencias e aceitar submeter-se a estes termos e condições gerais e adicionais, bem como à política de proteção de dados da Iberiagencias. Caso contrário, o Usuário deverá abster-se de continuar e concluir o processo de cadastro de tal Agência IATA na Iberiagencias, devendo, caso contrário, manter o referido Usuário a título pessoal indenizado à IBERIA de qualquer tipo de reclamação que possa receber da Agência IATA em cujo nome pretendesse atuar indevidamente, ou de terceiros afetados.

3.2. Acesso a funcionalidades transacionais

Uma vez que uma Agência IATA tenha sido cadastrada na Iberiagencias nos termos acima indicados, esta terá acesso, através do(s) Usuário(s) Registrado(s) que tiver(em) associado(s) ao seu perfil, a uma série de funcionalidades transacionais adicionais, entre as quais se encontram:

• Gestão de garantias exigidas pela IBERIA, se for o caso, para vender passagens e efetuar reservas sob a autoridade de emissão da IBERIA (passagens e produtos sob código 075).

• Transações em BSP, incluindo o reembolso de passagens.

• Acesso ao Portal IBERIA para a solicitação de cotação e gestão de reservas para Grupos (o “Portal de Grupos”).

A relação entre a IBERIA e a Agência IATA continuará sendo regulada pelos documentos contratuais que lhes forem aplicáveis, embora em alguns casos o acesso a uma determinada funcionalidade exigirá a aceitação dos termos e condições específicos estabelecidos pela IBERIA para tal efeito, como, por exemplo, os Termos e Condições Gerais de Uso do Portal de Grupos.

3.3.  Responsabilidades das Agências IATA 

 O acesso contínuo por parte da Agência IATA e seus Usuários à Iberiagencias está sujeito ao cumprimento por todos eles dos presentes Termos e Condições da Iberiagencias, das recomendações e instruções fornecidas pela IBERIA a cada momento em relação ao uso da Iberiagencias, dos termos e condições específicos de qualquer de suas funcionalidades adicionais (como o Portal de Grupos), bem como do cumprimento das demais obrigações da Agência IATA para com a IBERIA em virtude dos demais documentos contratuais que lhes forem aplicáveis. Neste sentido, a Agência IATA será responsável perante a IBERIA por quaisquer descumprimentos destes Termos e Condições realizados pelos Usuários Registrados que estejam vinculados à sua conta.

4.1. Cadastro de Agências NÃO-IATA na Iberiagencias

As agências de viagens e/ou entidades colaboradoras que NÃO possuam uma acreditação emitida pela INTERNATIONAL AIR TRAVEL ASSOCIATION (IATA) (cada uma delas, uma “Agência NÃO-IATA”) também poderão se registrar na Iberiagencias em duas etapas: i) em primeiro lugar, cadastrando-se mediante o preenchimento do formulário online correspondente, através de um primeiro Usuário original que, caso sejam cadastrados posteriormente Usuários adicionais associados a essa Agência NÃO-IATA, atuará como Usuário Administrador dos demais Usuários – também denominado “Gestor de Ponto de Venda” da Agência NÃO-IATA em questão; e ii) em segundo lugar, assinando através da ferramenta Docusign para a assinatura eletrônica de documentos um exemplar dos “Termos e Condições de Vendedor não Acreditado de Acesso de Viagem ao Conteúdo da Companhia Aérea através do Portal de Reservas da IAG” (o “Contrato do Portal de Reservas”) que receberá através do endereço de e-mail indicado no formulário antes mencionado.

O Usuário que cadastrar a Agência NÃO-IATA na Iberiagencias deverá ter poderes legais de representação suficientes para atuar em nome de tal Agência NÃO-IATA, ou, se for o caso, dispor de autorização de um representante desta com poderes de representação para cadastrá-la na Iberiagencias e aceitar submeter-se a estes termos e condições gerais e adicionais, bem como à política de proteção de dados da Iberiagencias. Caso contrário, o Usuário deverá abster-se de continuar e concluir o processo de cadastro de tal Agência NÃO-IATA na Iberiagencias, devendo, caso contrário, manter o referido Usuário a título pessoal indenizado à IBERIA de qualquer tipo de reclamação que possa receber da Agência NÃO-IATA em cujo nome pretendesse atuar indevidamente, ou de terceiros afetados.

4.2. Acesso a funcionalidades transacionais: Portal de Reservas da IAG

Uma vez que uma Agência NÃO-IATA tenha sido cadastrada na Iberiagencias nos termos acima indicados, esta terá acesso através do(s) Usuário(s) Registrado(s) que tiver(em) associado(s) ao seu perfil ao Portal de Reservas no qual poderá realizar reservas de passagens e serviços adicionais da IBERIA em favor de seus clientes.

A relação entre a IBERIA e a Agência NÃO-IATA será nestes casos regulada pelos presentes Termos e Condições e pelo clausulado do Contrato do Portal de Reservas que, por sua vez, incorpora como documento inseparável a “Adenda aos Termos e Condições para Agências de Viagens da IAG”, na versão (EUA/NÃO-EUA) que corresponder à Agência NÃO-IATA em questão. Da mesma forma, em alguns casos o acesso a uma determinada funcionalidade exigirá a aceitação dos termos e condições específicos estabelecidos pela IBERIA.

4.3. Responsabilidades das Agências NÃO-IATA

O acesso contínuo por parte da Agência NÃO-IATA e seus Usuários à Iberiagencias está sujeito ao cumprimento por todos eles dos presentes Termos e Condições da Iberiagencias, das recomendações e instruções fornecidas pela IBERIA a cada momento em relação ao uso da Iberiagencias, dos termos e condições específicos de qualquer de suas funcionalidades adicionais, bem como do cumprimento das demais obrigações da Agência NÃO-IATA para com a IBERIA estabelecidas no Contrato do Portal de Reservas e na Adenda aos Termos e Condições para Agências de Viagens da IAG. Neste sentido, a Agência NÃO-IATA será responsável perante a IBERIA por quaisquer descumprimentos realizados pelos Usuários Registrados que estejam vinculados à sua conta.

Cada Usuário Registrado de uma Agência deverá se cadastrar na Iberiagencias para poder acessar as funcionalidades desta. Para tanto, o Usuário Registrado deverá fornecer de forma livre e voluntária os dados pessoais que lhe serão solicitados nesse processo (nome, sobrenome, endereço de e-mail e número de telefone de contato, nome de usuário e senha, entre outros). A informação fornecida deverá ser verdadeira e lícita sobre sua pessoa e sobre a Agência à qual pertence, e essa informação deverá ser mantida permanentemente atualizada.

A designação de cada Usuário Registrado por parte de uma Agência implicará para a IBERIA, para todos os efeitos legais, que aquele é membro da organização desta, e portanto: i) a aceitação por parte deles destes Termos e Condições e o compromisso de cumpri-los e fazê-los cumprir; e ii) a assunção de responsabilidade por parte da Agência, como próprias, de todas as ações e omissões desses Usuários Registrados.

A IBERIA fica facultada a utilizar os dados de contato de cada Usuário Registrado para lhe enviar as comunicações necessárias relacionadas com a operação da Iberiagencias e de suas funcionalidades transacionais.

O Usuário compromete-se a cumprir com as recomendações e instruções que a Iberia lhe transmitir em relação ao uso do portal.

O Usuário Registrado compromete-se a guardar suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) diligentemente, a mantê-las em segredo e a não revelá-las a terceiros para: i) preservar a confidencialidade da informação dos passageiros que houver fornecido através das funcionalidades transacionais; e ii) manter pleno controle e responsabilidade das operações transacionais realizadas. Consequentemente, o Usuário compromete-se a não fornecer tais credenciais a terceiros, seja temporária ou permanentemente, nem a permitir o acesso à Iberiagencias com tais credenciais a terceiras pessoas.

Caso o Usuário Registrado tenha conhecimento ou suspeite que a confidencialidade ou segurança de suas credenciais tenha sido violada (roubo, extravio ou acesso não autorizado, por exemplo), deverá comunicar imediatamente à IBERIA para que sua conta seja bloqueada, sendo responsabilidade do Usuário as consequências de uma utilização ilícita de suas credenciais no portal (contratação de reservas não desejadas, modificação ou cancelamento das mesmas e cobrança de penalidades, uso fraudulento das condições e recursos do portal, acesso ilícito aos dados dos passageiros ou modificação não desejada de seus dados). Enquanto tais fatos não forem comunicados, a IBERIA ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido dos identificadores ou senhas por terceiros não autorizados.

Além das próprias medidas estabelecidas pela IBERIA para a proteção da Iberiagencias e do acesso à mesma, cada Usuário Registrado deverá estabelecer, implementar e manter salvaguardas técnicas e organizacionais contra a divulgação, acesso, uso, destruição, perda, dano ou alteração não autorizados do Conteúdo da Iberiagencias. O Usuário Registrado não permitirá que nenhum terceiro que não esteja autorizado pela IBERIA acesse nenhum Conteúdo da Iberiagencias sem o prévio consentimento expresso por escrito da IBERIA.

É proibido que o Usuário Registrado realize prática igual, semelhante ou com efeito similar às seguintes: (a) designar um terceiro para que acesse, comercialize ou venda o Conteúdo da Iberiagencias, ou (b) facilitar a venda do Conteúdo da Iberiagencias através de qualquer outro canal. Se um Usuário Registrado tiver algum motivo para acreditar que seu acesso à Iberiagencias deixou de ser seguro (p. ex., perda, roubo ou revelação ou uso não autorizados de nomes de usuário, senhas e números de identificação pessoal), deverá notificar a IBERIA de forma imediata e alterar todas as informações de acesso que se estime que possam ter sido afetadas.

A IBERIA reserva-se o direito de suspender ou negar acesso ao Usuário Registrado aos Conteúdos da Iberiagencias, de forma imediata e sem aviso prévio:

1.  Quando houver suspeita (a critério absoluto da IBERIA) de que tal Usuário Registrado, ou as pessoas que acessam ou fazem uso dos Conteúdos da Iberiagencias em seu nome, estejam descumprindo estes Termos e Condições ou façam um uso fraudulento, abusivo ou mal-intencionado de tal Conteúdo como, por exemplo:

• Usar o Conteúdo do Portal para ser utilizado, vendido, divulgado, licenciado, fornecido ou acessado para um propósito que não seja o expressamente autorizado pela IBERIA nestes Termos e Condições.

• Combinar, associar, sintetizar ou aplicar engenharia reversa ao Conteúdo da Iberiagencias.

• Participar direta ou indiretamente em alguma das seguintes atividades: (a) usar ou divulgar o Conteúdo da Iberiagencias de uma maneira que possa afetar negativamente a IBERIA, incluindo qualquer uso ou divulgação a outras companhias aéreas ou terceiros ou (b) empreender ou autorizar qualquer tipo de comercialização, marketing, publicidade, licença ou revenda que se baseie no Conteúdo da Iberiagencias que não esteja expressamente autorizado.

2. Quando o Usuário Registrado não registrar atividade na Iberiagencias durante um período de tempo superior a seis meses; e

3. Quando o Usuário Registrado, ou a Agência à qual está vinculado, tiverem cessado sua atividade ou tiverem sido objeto de fusão, aquisição ou cisão.

A qualquer momento a IBERIA poderá, e o Usuário Registrado assim o autoriza, fazer uso de seus dados de identificação de acesso com o fim de detectar e resolver anomalias técnicas e problemas no funcionamento da Iberiagencias.

Os Usuários Registrados consentem e facultam à IBERIA para comunicar seus dados à Agência que representem e com a qual necessariamente se encontram associados.

Serão considerados Usuários Administradores, ou Gestores de Pontos de Venda, aqueles Usuários Registrados designados por uma Agência e autorizados pela IBERIA para, por sua vez, designar outros Usuários Registrados (Pontos de Venda) ligados à mesma Agência, de forma que também possam realizar operações transacionais na Iberiagencias em representação de tal Agência.

Cada Agência poderá designar um ou vários Usuários Administradores. Para poder desativar um Usuário Administrador, deverá haver, no mínimo, outro Usuário Administrador ativo.

A IBERIA disponibilizará a cada Usuário Administrador a ferramenta web na Iberiagencias necessária para cadastrar novos Usuários Registrados (novos Pontos de Venda), e gerar e atribuir a cada um deles as credenciais de acesso correspondentes.

O Usuário Administrador (e, portanto, sua Agência) será responsável em todo caso pelo uso que os Usuários Registrados por ele (Pontos de Venda) fizerem das funcionalidades transacionais da Iberiagencias. Neste sentido, cada Agência, através de seu(s) Usuário(s) Administrador(es), deverá:

• Informar seus Pontos de Venda associados sobre as condições de uso da Iberiagencias, e atuar como interlocutor entre todos eles e a IBERIA.

• Realizar as tarefas de cadastro de novos Usuários Registrados, obtenção e atribuição das chaves de acesso para cada um deles, o que inclui a introdução e manutenção na Iberiagencias de todas as informações requeridas.

• Gerenciar as desativações de Usuários Registrados ou modificar suas chaves de acesso, caso considere necessário desabilitar o acesso por uso indevido ou qualquer outra causa.

• Quando a funcionalidade transacional em questão permitir, o Usuário Administrador poderá definir, para cada um dos Usuários Registrados que designar, os parâmetros de autorizações/permissões para operar. Nesses casos, será responsabilidade do Usuário Administrador estabelecer uma correta atribuição e manutenção de tais autorizações.

   

No caso de a IBERIA decidir proceder à desativação, inabilitação de acesso à Iberiagencias ou restrição do mesmo a um Usuário Administrador por descumprimento, ou suspeita de descumprimento, destes Termos e Condições, Venda, a Iberia reserva-se também o direito de estender os efeitos de tal desativação, inabilitação ou restrição de forma automática aos demais Usuários Registrados por ele designados.

A incorporação de dados pessoais dos clientes das Agências às funcionalidades transacionais da Iberiagencias constitui uma comunicação de dados entre a referida Agência e a Iberia.

Uma vez que a Agência e a Iberia são, nesse contexto e do ponto de vista da normativa sobre proteção de dados pessoais (isto é, o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e a vigente Lei Orgânica 1/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais), dois responsáveis pelo tratamento independentes, a Agência garante em favor da Iberia que, previamente a tal comunicação de dados:

• Terá obtido de cada um dos passageiros titulares de dados, de forma direta ou indireta, seu consentimento para a comunicação de seus dados à Iberia; e

• Terá informado detalhadamente a esses passageiros sobre o conteúdo da Política de Proteção de Dados Pessoais da Iberia que regulará o tratamento por parte da Iberia de seus dados pessoais, disponível através do link https://www.iberia.com/es/informacion-sobre-privacidad/ (a “Política de Privacidade de Clientes da Iberia”).

Por sua vez, a IBERIA garante à Agência que adotou previamente a tal comunicação de dados as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados dos passageiros, bem como para evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados.